Política de Privacidade

Última atualização: 12 de novembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como o MobiGuia coleta, usa, compartilha, armazena e protege dados pessoais de quem usa o site mobiguia.com.br, o aplicativo MobiGuia (passageiros) e o aplicativo MobiGuia Motorista (motoristas parceiros), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao usar o MobiGuia, você declara que leu e compreendeu esta Política. Se não concordar, não use o serviço.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais é 63.709.167 BRUNO MARCELO MENDONCA DE SOUZA (Microempreendedor Individual), inscrito no CNPJ nº 63.709.167/0001-46, com endereço em Quadra 6, nº 34, Mansões Recreio Mossoró, Cidade Ocidental/GO, CEP 72885-500 ("MobiGuia", "nós").

Por se tratar de agente de tratamento de pequeno porte, o MobiGuia está dispensado de indicar um encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11). O canal de comunicação com os titulares de dados é o e-mail contato@mobiguia.com.br.

2. O que o MobiGuia faz (e o que não faz)

O MobiGuia é uma plataforma de intermediação que ajuda passageiros a encontrar motoristas parceiros próximos. O pedido de corrida é enviado ao motorista pelo WhatsApp, e o valor, a forma de pagamento e as condições da viagem são combinados diretamente entre passageiro e motorista. O MobiGuia não presta serviço de transporte, não emprega motoristas e não recebe o pagamento das corridas. Os detalhes estão nos Termos de Uso.

3. Dados que coletamos

3.1. Passageiros

  • Cadastro e pedido: nome, telefone (WhatsApp) e e-mail;
  • Endereços da corrida: endereço de embarque e de destino e as coordenadas do ponto escolhido no mapa;
  • Localização do aparelho: somente se você permitir, para preencher o endereço de embarque e mostrar motoristas próximos. A localização do passageiro não é acompanhada em segundo plano;
  • Informações que você escrever no pedido (comentários, pontos de referência).

3.2. Motoristas parceiros

  • Identificação: nome, e-mail, telefone, data de nascimento e endereço;
  • Documentos: foto ou arquivo da CNH e comprovante de endereço, usados na análise do cadastro;
  • Veículo: tipo, marca/modelo, cor e placa;
  • Localização precisa, inclusive em segundo plano: enquanto você estiver marcado como "disponível" no app, para receber corridas próximas e calcular a distância até o passageiro. Ao ficar indisponível, o app deixa de enviar sua localização;
  • Notificações: um código do aparelho, gerado pelo Expo/Google Firebase, para avisar sobre novas corridas;
  • Cobrança: plano escolhido, créditos, valores, datas e situação dos pagamentos feitos por Pix (Mercado Pago). Não armazenamos dados de cartão nem senhas bancárias.

3.3. Todos os usuários

  • Registros de acesso: endereço IP, data e hora, tipo de aparelho e navegador, exigidos pelo Marco Civil da Internet;
  • Cookies e tecnologias semelhantes: essenciais para manter você conectado e lembrar preferências, e de estatística (por exemplo, Google Analytics) para entender o uso do site;
  • Comunicações que você nos enviar (suporte, reclamações).

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

  • Encontrar motoristas, montar e enviar o pedido de corrida – execução do serviço solicitado (LGPD, art. 7º, V);
  • Usar a localização – seu consentimento, dado na permissão do celular ou do navegador (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento;
  • Analisar e aprovar o cadastro de motoristas, verificar documentos e prevenir fraudes – legítimo interesse e proteção da segurança dos usuários (art. 7º, IX), e procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V);
  • Cobrar assinaturas e créditos dos motoristas – execução de contrato (art. 7º, V);
  • Guardar registros de acesso e dados fiscais – cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
  • Responder a pedidos de autoridades e defender direitos em processos – obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI);
  • Melhorar o serviço e gerar estatísticas – legítimo interesse, usando dados agregados ou anonimizados sempre que possível.

Não usamos seus dados para decisões totalmente automatizadas que afetem seus interesses sem possibilidade de revisão, e não vendemos dados pessoais.

5. Com quem compartilhamos

  • Entre passageiro e motorista: ao pedir uma corrida, o motorista escolhido recebe seu nome, telefone, endereço de embarque e destino. O passageiro vê nome, foto (se houver) e dados do veículo do motorista. Cada um passa a ser responsável pelo uso que fizer dos dados do outro.
  • WhatsApp (Meta Platforms): o pedido é enviado pelo WhatsApp, que tem sua própria política de privacidade. O que for conversado no WhatsApp não fica sob controle do MobiGuia.
  • Google (Maps e Firebase), Expo: sugestão de endereços, mapas, conversão de localização em endereço e entrega de notificações.
  • Mercado Pago: processamento dos pagamentos dos motoristas.
  • Hostinger: hospedagem dos servidores e do banco de dados.
  • Autoridades públicas: mediante requisição legal ou ordem judicial.

Transferência internacional: alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias contratuais e de segurança.

6. Por quanto tempo guardamos

  • Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa;
  • Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15);
  • Dados de pagamentos e cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil (em geral, 5 anos);
  • Histórico de pedidos: até 5 anos, para atendimento, prevenção de fraudes e defesa em eventuais processos (prazo do CDC, art. 27);
  • Documentos de motoristas não aprovados: apagados após a análise, salvo suspeita de fraude.

Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

7. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode solicitar, a qualquer momento e sem custo: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento.

Como excluir sua conta e seus dados: envie um e-mail para contato@mobiguia.com.br com o assunto "Excluir minha conta", a partir do e-mail cadastrado, informando o telefone da conta. Confirmaremos sua identidade e responderemos em até 15 dias. Alguns dados podem ser mantidos pelos prazos legais do item 6.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – www.gov.br/anpd.

Localização: pode ser desligada a qualquer momento nas configurações do celular ou do navegador. Sem ela, o endereço precisa ser digitado ou marcado no mapa; o motorista que desligar a localização não recebe corridas próximas.

8. Segurança e incidentes

Usamos conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito aos dados, senhas armazenadas de forma protegida e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou ataques. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

Cuide também da sua segurança: não compartilhe sua senha, desconfie de mensagens que peçam códigos ou pagamentos em nome do MobiGuia e confira sempre a placa, o modelo do veículo e o motorista antes de embarcar.

9. Crianças e adolescentes

O MobiGuia é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se um menor for transportado, o responsável legal é quem deve fazer o pedido e acompanhar a viagem.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data da última atualização fica no topo. Mudanças relevantes serão avisadas no site ou nos aplicativos; continuar usando o serviço depois do aviso significa concordar com a nova versão.

11. Contato

Dúvidas, pedidos sobre seus dados ou reclamações: contato@mobiguia.com.br.

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